Política de Privacidade

A Mesada é uma plataforma de educação financeira familiar operada pela LC4lab. Somos controladores dos dados cadastrais do responsável e operadores dos dados das crianças, sempre sob supervisão do responsável legal cadastrado.

Do responsável (pai, mãe ou tutor):

• Nome, e-mail, telefone e senha (armazenada com hash);
• CPF do responsável legal (quando informado, para validação);
• Dados de pagamento processados por provedores parceiros (Stripe), não armazenamos o número completo do cartão;
• PIN de acesso ao painel do responsável (armazenado com hash);
• Dados técnicos: IP, dispositivo, navegador e logs de acesso.

Da criança ou adolescente:

• Primeiro nome ou apelido, data de nascimento e gênero (opcional, para personalizar o avatar);
• Avatar escolhido dentro do app;
• PIN pessoal (com hash) para acesso ao próprio perfil;
• Histórico de mesada, missões, metas, leituras e conquistas dentro da plataforma;
• Mensagens trocadas no chat familiar e conversas com o mascote Cofrin.

Coletamos o mínimo necessário para o funcionamento educativo do app. Não pedimos documentos, endereço, escola ou qualquer dado de localização das crianças.

• Criar e manter a conta da família e os perfis das crianças;
• Registrar mesada, potes, missões, metas, extrato e Trilha de Crescimento;
• Personalizar a experiência (avatar, fase da trilha, sugestões);
• Gerar insights educativos via IA para os responsáveis;
• Enviar notificações relevantes (missão concluída, meta atingida, comunicados);
• Cobrança de planos pagos e prevenção a fraudes;
• Cumprir obrigações legais e responder solicitações de autoridades competentes.

Tratamos os dados com base em: execução de contrato (para entregar o serviço contratado), consentimento do responsável legal (Art. 14 da LGPD para dados de menores), legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhorias) e cumprimento de obrigação legal quando aplicável.

A criação de qualquer perfil infantil só acontece após o aceite expresso do termo de consentimento pelo responsável cadastrado. Todo dado da criança fica isolado dentro do "espaço" (família) do responsável, sem cruzamento com outras famílias.

O responsável pode, a qualquer momento: visualizar tudo o que foi registrado, corrigir informações, exportar em formato aberto ou solicitar a exclusão total do perfil da criança.

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, biometria, etc.). Se algum dado desse tipo for compartilhado espontaneamente no chat familiar ou em um resumo de livro, ele permanece restrito ao contexto daquela família e nunca é usado para segmentação ou treinamento de IA.

Alguns provedores parceiros processam dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos e Europa). Nesses casos, garantimos que operem sob cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

O mascote Cofrin e os insights familiares usam modelos de linguagem através do Lovable AI Gateway. Enviamos apenas o contexto necessário para gerar a resposta e não permitimos que essas conversas sejam usadas para treinar modelos de terceiros. As respostas são educativas e podem conter imprecisões , decisões importantes devem sempre ser avaliadas pelo responsável.

Usamos cookies e armazenamento local apenas para: manter você logado, lembrar o PIN do responsável dentro da janela de sessão (8 horas), guardar preferências visuais e medir uso agregado da plataforma. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com boas práticas:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
• Senhas e PINs armazenados apenas como hash;
• Isolamento por família via Row Level Security (RLS) no banco de dados;
• Buckets de mídia privados com URLs assinadas;
• Trilhas de auditoria e logs de acesso;
• Segregação de ambientes e backups periódicos.

Ainda assim, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

A qualquer momento você pode solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a uma cópia;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Portabilidade em formato aberto (JSON), disponível diretamente no app;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informações sobre com quem compartilhamos os dados;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em situações específicas;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Basta enviar sua solicitação para lc4lab@outlook.com , respondemos em até 15 dias.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis, defesa em processos, tipicamente até 5 anos para dados fiscais). Após o cancelamento, dados pessoais são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto quando a lei exigir retenção maior. Dados de crianças e adolescentes são excluídos imediatamente mediante solicitação do responsável, ressalvadas obrigações legais.

Toda decisão sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes considera prioritariamente o melhor interesse da criança, conforme exigido pelo Art. 14 da LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Buscamos apresentar informações de privacidade de forma clara, acessível e adequada a diferentes faixas etárias, e aplicamos o princípio da minimização, coletando apenas o estritamente necessário.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou novos recursos. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência e, se necessário, solicitaremos um novo aceite dentro do app.

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail lc4lab@outlook.com. Você também pode registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.